A Prefeitura de Jandira, por meio da Secretaria de Habitação e Planejamento, entregou no último sábado, dia 29 de Maio, Registros de Imóvel para mais de 100 famílias do Jardim Alvorada e Jardim Palmares.
A entrega faz parte do programa de regularização fundiária dos loteamentos que não foram registrados na Prefeitura e/ou no Cartório de Registro de Imóveis, e que, portanto, têm seus lotes inabilitados de lavrarem escritura de compra, venda ou doação.
O programa de regularização fundiária traz uma série de iniciativas técnicas que possibilitam a emissão do título de propriedade (Matrícula no nome de quem tem a posse do lote), levando às famílias de baixa renda segurança jurídica sobre a propriedade do imóvel além outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
O evento que celebrou a entrega dos títulos às famílias aconteceu no Teatro Municipal e contou com a presença de diversas autoridades do município e também do Estado de São Paulo, que por meio do Programa Cidade Legal, oferece suporte técnico em todo o processo de regularização conduzido pelo Governo Municipal.
Durante a cerimônia de entrega das documentações, conversamos com alguns moradores, como o Sr. Edson Moreno, morador da Rua Alvorada, no jardim alvorada, que expressaram muita alegria e emoção com o ‘sonho realizado’:
– “Isto daqui é um sonho, ouvimos muitas conversas de que a casa não era nossa porque não tem documentação certa e hoje estamos aqui recebendo o título da nossa casa” afirmou o Sr. Edson Moreno
Dentre os contemplados, o que não faltou foram exemplos, como o caso do Sr. Adão Dias morador do Jardim alvorada, que nos informou que comprou o terreno em 1987, e mesmo sem nenhum imposto atrasado, não podia dizer que o seu imóvel era seu.
As autoridades presentes, representando a Prefeitura de Jandira, Câmara Municipal e Governo do Estado de São Paulo, confirmaram a pretensão de acelerar a entrega dos próximos títulos:
“Vamos acelerar os trabalhos em Jandira para não parar com as entregas de títulos de propriedade na cidade” afirmou o representante do Governo de São Paulo.