A Prefeitura de Jandira têm tomado medidas que legitimam seu compromisso com políticas sociais voltadas para as mulheres. Destacaremos o fortalecimento da Guardiã Maria da Penha, que antes funcionava de segunda a sexta e neste ano passou a funcionar de segunda a segunda, 24 horas por dia. Para entendermos o trabalho da Guardiã Maria da Penha, é importante contextualizar a rede de proteção, que permite maior segurança para as mulheres que sofrem qualquer tipo de violência doméstica.
É importante ressaltar que, conforme expresso no segundo artigo da Lei nº 11.340, de 7 DE AGOSTO de 2006:
“Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”
A vítima que sofre qualquer tipo de violência, seja ela física ou não, precisa procurar a Delegacia de Polícia e aqui é importante destacar que os cuidados já começam lá, através da equipe multidisciplinar, de mulheres, denominada mão amiga. A equipe de atendimento mão amiga, contém integrantes que poderão dar atendimento psicológico e à vítima já receberá os primeiros cuidados que lhes darão tranquilidade no registro da ocorrência. No ato do registro, o fórum já é acionado de imediato, também é acionada a equipe táctica, de Guardas Civis Municipais (GCM) denominada Guardiã Maria da Penha.
A Guardiã Maria da Penha permitirá uma maior segurança para que a vítima, em todas as próximas ações, por exemplo, quando é necessário o retorno dela à sua casa, para busca pertences pessoais.
Sabe-se que, na maioria das vezes, o fórum já expede uma medida que obriga o agressor a manter distanciamento da vítima, mas, esta medida não é aplicável quando há várias pessoas morando em um mesmo local, só que, mesmo para esta situação, hoje existe uma solução que é o encaminhamento da vítima para um abrigo, totalmente sigiloso, que dará a ela as condições necessárias para seu recomeço.
Em suma, hoje todas as mulheres Jandirenses não estão sozinhas e contam com uma rede de apoio 24 horas por dia, de segunda a segunda, para que não se submetam a situação de permanecer no mesmo local do seu agressor.