Segundo a CONAE 2024
Antes de iniciar o relato das minhas observações como Delegado integrante da delegação de São Paulo na CONAE, é necessário compreender que a Conferência Nacional de Educação (CONAE) foi mais um dos passos para a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE) que será válido pelos próximo dez anos (2024-2034). Também é importante saber que grande parte dos objetivos colocados ao final desta conferência, já estavam no PNE anterior e foram mantidos por não terem sido atingidos no ciclo anterior.
Antes de chegar na etapa Nacional, que aconteceu na Universidade de Brasília entre os últimos dias 28 e 30 de Janeiro, participei da CONAE da região Oeste de SP (indicado pelos meus colegas gestores municipais da Secretaria da educação) e depois, passei para a etapa Estadual onde também fui escolhido Delegado para a etapa Nacional.
Fui para Brasília, com a expectativa de que teríamos debates que respeitassem os mais diversos pontos de vista e que tivessem como foco a melhor educação possível aos nossos alunos, afinal, acredita-se que todos os delegados ali presentes, vivenciam o cotidiano das nossas escolas e desejam um Plano que transforme a Educação do nosso país.
Antes de realizar o credenciamento para o evento, fomos apresentados a um documento base, que continha o resultado dos debates estaduais por meio de emendas (acréscimo, substituição ou exclusão de trechos do Plano Nacional de Educação vigente). Algumas emendas eram recomendadas pelo Fórum Nacional de Educação e outras não, tendo como critério a aprovação de cinco ou mais Estados.
No primeiro dia da CONAE 2024, houve o debate sobre as regras que norteariam todo o evento, sendo que os Delegados poderiam realizar destaques nestas regras. Neste debate, a Delegada Bethany Thompson, apresentou um destaque onde expressava a quase ausência de divulgação das Conferências estaduais, regionais ou municipais, junto às famílias, gestores de escola privada, dentre outros integrantes da Sociedade Civil. Durante sua explanação, a Delegada declarou que as famílias deveriam estar melhor representada no evento, haja vista que o Artigo 205 da nossa Constituição Federal, expressa que: “Educação é Direito de todos, dever do Estado e da FAMÍLIA”; neste momento, vaias tomaram conta da plenária do evento e, foi na apreciação deste destaque onde percebi, que “aqueles que estavam ali defendendo as famílias como uma autoridade na educação dos seus filhos, eram de uma quantidade ínfima, entre os presentes. Para se ter uma ideia, na área onde eu estava sentado, se fosse feito um um raio de 6 fileiras, com uma média de 30 pessoas por fileira, fui o ÚNICO a votar favorável ao direito das famílias, ficando assim exposto a olhares e outras formas de intimidação.
No segundo dia, houveram palestras sobre temáticas que seriam importantes para os debates de cada um dos sete temas que norteiam o novo PNE. Neste momento, as poucas pessoas que se manifestaram favoravelmente ao Direito das famílias na educação dos seus filhos já estavam conectadas e dividiram-se entre as 38 palestras. O que se viu na maioria das palestras, foram: exaltações ao atual governo; ataques a liberdade das famílias em propor uma educação aos seus filhos sem as amarras do Estado; defesas pela imposição do debate de gênero em toda a Educação Básica (a primeira etapa da Educação Básica são as creches); críticas contundentes às escolas cívico-militar, escolas particulares e, escolas confessionais; defesa pela proibição da política de Voucher; além de críticas a “prefeiturização” das políticas de Educação.
No último dia de “debates”, os delegados apreciaram as emendas que vieram dos Estados, com as devidas recomendações do Fórum Nacional de Educação, lembrando que as recomendadas à aprovação, não continham o nome dos Estados, o que achamos uma infração junto ao princípio de transparência. Por fim, as plenárias aprovaram muitas das defesas apresentadas nas palestras do dia anterior, ou seja: ataques a liberdade das famílias em propor uma educação aos seus filhos sem as amarras do Estado; imposição do ensino de gênero na Educação Básica (a primeira etapa da Educação Básica são as creches); fim da autonomia das escolas cívico-militar, escolas particulares e escolas confessionais; proibição da política de Voucher (recurso dado às famílias para que esta escolha a melhor escola para seus filhos) e, por fim, foram aprovados mecanismos que criam uma hierarquia entre as leis federais, estaduais, municipais ou distritais, ou seja, acabando com a autonomia do município em definir sua política educacional por meio do Plano Municipal de Educação.
O último dia foi marcado por uma festa daqueles que desejavam tudo menos um debate científico sobre, quais seriam as melhores estratégias para melhorar os indicadores de Educação do Brasil junto ao PISA e outros programas que realizam a medição da qualidade da educação no mundo; em detrimento a isto, houve o destaque para a palavra qualidade social, que é um dos mais duros ataques a quem busca metodologias para o avanço intelectual das nossas crianças e adolescentes.
Este é só o primeiro artigo, pois, em breve postarei o debate de cada tópico que utilizei para o fechamento de tal opinião e, espero que tais informações sejam um despertar às famílias e demais instituições que foram violentamente atacadas e que poderão reagir junto aos Deputados e Senadores que irão apreciar este documento que é tudo, menos um Plano Nacional de Educação.
