O evento contou com uma palestra do Dr. Eduardo Oliveira Gonçalves
A reforma tributária que está sendo gestada em Brasília, com certeza é um dos assuntos mais debatidos no ambiente acadêmico, e também entre os empresários e comerciantes que movimentam a economia do Brasil.
Entendendo a complexidade do assunto, e a importância de um debate sério sobre as mudanças propostas, a Faculdade Anhanguera (Unidade Jandira), realizou um encontro temático, com a palestra do Advogado Tributarista e palestrante, Dr. Eduardo Oliveira Gonçalves.
Em um auditório lotado, o palestrante, construiu sua apresentação partindo do seguinte questionamento:
A reforma tributária promete transformar os sistema de impostos no Brasil, mas será que ela realmente trará simplificação ou criará novos desafios?
Para responder o questionamento inicial, foi apresentado o ideal de um Imposto de valor Agregado (IVA), que em tese deveria ser a unificação de impostos. No entanto, estamos saindo de um cenário com cinco (5) impostos, para um com quatro (4)*, cenário que abordarei de forma detalhada no próximo parágrafo.
Primeiro foi realizada a apresentação dos impostos mais conhecidos pelo público presente, que são seguintes impostos: a) Imposto Sobre Serviços (ISS); b) Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); c) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e tributos federais cobrados de empresas e indivíduos para financiar a Seguridade Social (PIS e COFINS).
Em um segundo momento, houve a explanação sobre o que pretende-se implantar até 2033, que é:
I – A unificação do ISS e ICMS, em um imposto por nome Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);
II – A unificação dos impostos PIS e COFINS, em um imposto por nome Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
III – Criação do Imposto Seletivo (IS);
IV – Aplicação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), APENAS àqueles que fabricarem produtos que também são produzidos na Zona Franca de Manaus.
Durante o encontro, houve muitos debates sobre o Imposto Seletivo, também conhecido popularmente como “imposto do pecado”. Afinal, na prática, a implantação deste tributo, significará que alguém, indicará quais são os produtos danosos à saúde ou meio ambiente; e que a população, se quiser consumi-los, pagará mais caro.
Será que o Estado deveria ter o Poder de escolher quais produtos devem ou não devem ser mais caros, por fazer mal à saúde ou ao meio ambiente?
Além de um debate intenso sobre as mudanças, que aparentemente não reduzirá a carga tributária do país e nem terá como retorno uma grande simplificação, o palestrante também abordou a questão do cashback tributário e do split payment.
O cashback tributário, na prática promete funcionar como uma “nota fiscal paulista”, pois, algumas pessoas consideradas como baixa renda, terão o retorno de parte dos impostos pagos.
Já o Split Payment, acredita-se que será a implantação de um sistema de pagamento, onde o imposto será retido diretamente na transação, ou seja, quando um consumidor comprar determinado produto, a operadora do sistema de pagamento (cartão, pix…), já encaminha automaticamente, os impostos a serem pagos por aquele serviço ou venda de mercadorias.
Por fim, ficou claro ao final da palestra, que o tema reforma tributária, tende a ser um dos assuntos mais comentados no meio acadêmico, político e principalmente entre os empreendedores do nosso país, afinal, ainda há muito a ser regulamentado e explicado sobre essa transição, que começa em 2026, e acredita-se que terminará em 2033.
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Uma resposta
Boa tarde! Chamo cleonice, cursando pedagogia. O nosso país tão rico em todos aspectos mais com uma desigualdade muito grande. Os impostos de alimentos são absurdos.
Que não deveria ser tão alto , para que não faltace na mesa das famílias.