Nesta semana deparei-me com alguns vídeos que despertaram em mim dúvidas sobre o Projeto de Lei nº 896/2023, mais conhecido como PL da Misoginia. O tema ganhou ainda mais relevância quando assisti a um vídeo da primeira-dama do Brasil atribuindo à misoginia as críticas que recebe pelos elevados gastos com viagens custeadas com recursos públicos. Aquilo me fez pensar: afinal, do que realmente trata esse projeto?
Como não gosto de formar minha opinião apenas com base na interpretação de terceiros, fui diretamente ao site da Câmara dos Deputados para ler o último parecer da tramitação, redigido pela Deputada Tabata Amaral. Foi justamente durante essa leitura que senti a necessidade de escrever esta reflexão, indo além do que até agora foi apresentado nos vídeos que circulam nas redes sociais, especialmente por enxergar uma relação direta entre esse projeto e a liberdade do cristão de exercer plenamente a sua fé.
O projeto, conforme a redação apresentada no parecer, busca oferecer:
“uma resposta penal específica, mais severa, para a injúria praticada em razão de misoginia, crime cada vez mais frequente. Da mesma forma, o ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas praticadas contra as mulheres.”
Todo jornalista precisa ter na ponta da língua os chamados crimes contra a honra: injúria, calúnia e difamação. Afinal, durante uma investigação ou reportagem, não se pode imputar a alguém um fato criminoso sem provas.
Dentre esses crimes, a injúria sempre foi, para mim, o mais difícil de compreender, justamente pelo seu caráter subjetivo. Afinal, o que, objetivamente, caracteriza uma ofensa à dignidade ou ao decoro de alguém?
Por isso, quando leio a expressão “injúria praticada em razão de misoginia”, acende-se em mim o primeiro sinal de alerta.
Seguindo a leitura, cheguei ao artigo 20-C, e aqui minha preocupação aumentou ainda mais:
“Na interpretação desta Lei, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão de cor, etnia, religião, procedência nacional ou condição de mulher.”
Que fique claro: ninguém é favorável a constranger, humilhar, provocar medo ou expor alguém de forma indevida. Esse não é o ponto.
Minha preocupação nasce justamente porque estamos diante de conceitos que, inevitavelmente, dependem de interpretação. E é exatamente aí que vejo um risco.
Penso, por exemplo, nos cursos para casais ministrados em inúmeras igrejas cristãs. É praticamente impossível ensinar a visão bíblica sobre o casamento sem tratar dos papéis do marido e da esposa, e, consequentemente, abordar o tema da submissão.
Antes que alguém interprete esse ensinamento de forma equivocada, vale lembrar o que as Escrituras ensinam.
Sabemos que a mulher foi criada como auxiliadora do homem. Muitas vezes, a palavra submissa é entendida como alguém inferior ou menor. No entanto, jamais enxerguei esse significado nas Escrituras.
Sempre compreendi essa expressão muito mais ligada à ideia de fundamento do que de inferioridade.
Na própria língua portuguesa encontramos exemplos semelhantes. Um subtítulo não é menor que um título; ao contrário, ajuda a explicá-lo e lhe dá sustentação.
Da mesma forma, compreendo que a submissão bíblica está relacionada ao papel de edificar o lar.
Como afirma Provérbios:
“A mulher sábia edifica a sua casa, mas a tola a destrói.”
Fica evidente que não existe aqui alguém inferior, mas alguém que exerce um papel essencial na sustentação da família.
Da mesma maneira, as Escrituras atribuem ao homem uma responsabilidade igualmente elevada:
“Maridos, amai a vossa esposa, assim como Cristo amou a Igreja e a si mesmo se entregou por ela.”
Ou seja, a Bíblia estabelece papéis complementares dentro da instituição do casamento.
Faço essa explicação porque vejo como totalmente possível que pessoas mal-intencionadas passem a patrulhar pregadores do Evangelho, utilizando essa legislação como instrumento para tentar silenciar aqueles que simplesmente ensinam aquilo que é a Palavra de Deus registrada nas escrituras sagradas.
Outro ponto que já encontrei em artigos favoráveis ao projeto diz respeito ao papel da mulher na sociedade e, especialmente, nas igrejas.
É verdade que denominações mais tradicionais não permitem mulheres no púlpito pastoral. Também é verdade que muitas igrejas evangélicas possuem hoje pastoras e mulheres exercendo funções de liderança.
O fato é que essas diferenças decorrem da interpretação das Escrituras e da tradição de cada denominação, e não podem ser automaticamente classificadas como manifestação de misoginia.
No entanto, não é difícil imaginar que a aprovação dessa legislação possa se transformar em uma verdadeira casca de banana para pregadores do Evangelho.
Imagine uma situação simples.
Durante um culto, uma irmã inicia um louvor em um tom inadequado, e o dirigente da música pede que ela pare e recomece na tonalidade correta.
Hoje, isso é apenas uma orientação musical.
Mas será que, amanhã, alguém poderá interpretar essa correção como constrangimento direcionado à condição de mulher?
É esse tipo de situação que me preocupa.
Repito: ninguém defende atitudes que humilhem ou envergonhem outra pessoa.
Mas justamente por tratar-se de conceitos abertos e subjetivos, vejo o risco de que interpretações cada vez mais amplas acabem alcançando situações que jamais tiveram qualquer intenção discriminatória.
Essa preocupação não se limita às igrejas.
Também penso nas empresas, escolas e demais ambientes de trabalho, onde qualquer atitude interpretada como causadora de constrangimento, medo ou exposição poderá gerar discussões judiciais.
Os ensinos que vão além do conhecimento humano e encontram fundamento nas Escrituras Sagradas precisam continuar sendo anunciados com liberdade. Minha preocupação é que, aos poucos, interpretações cada vez mais amplas da legislação acabem produzindo um ambiente de patrulhamento sobre a livre manifestação da fé cristã.
Por fim, dirijo-me especialmente aos irmãos em Cristo, que reconhecem a Bíblia como a inerrante Palavra de Deus.
Entendo que este é o momento de acompanharmos atentamente a tramitação desse projeto.
Mais do que simplesmente dizer “não”, é hora de uma reação firme da sociedade, especialmente daqueles que compreendem o valor da liberdade religiosa. Porque leis dessa natureza, quando cercadas por conceitos excessivamente subjetivos, podem abrir caminho para interpretações que, aos poucos, limitem o livre exercício da fé.
Espero sinceramente estar errado.
Mas, se estivermos certos em nossa preocupação, talvez amanhã seja tarde para defender uma liberdade que hoje ainda possuímos.
Que Deus nos conceda sabedoria para defender a verdade, a justiça e a liberdade de anunciar Sua Palavra.