RESUMO DAS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DA SEMANA (23-29/11/2015)

Levantamento realizado por meio de Inteligência Artificial, com curadoria do Jornalista Samuel Reis

STF Decreta Trânsito em Julgado no Processo Contra Bolsonaro, Mantendo-o Preso na PF

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, declarou o trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, mesmo sem o julgamento de todos os recursos pendentes, como embargos infringentes, devido à ausência de divergências mínimas no acórdão. A medida torna a sentença definitiva, sem possibilidade de novos recursos na ação penal, e determina que Bolsonaro cumpra a pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já se encontra detido preventivamente desde novembro de 2025, após “violar” tornozeleira eletrônica. A decisão também afeta ex-ministros como Anderson Torres e Alexandre Ramagem, que está nos EUA, e abre caminho para eventuais ações excepcionais como habeas corpus ou revisão criminal, embora o foco agora seja na execução da pena, possivelmente transferindo-o para o Complexo da Papuda. 

 

Justiça Concede Prisão Domiciliar a Daniel Vorcaro Após Revogação de Preventiva

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogou a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, investigado por fraudes financeiras e liquidação extrajudicial da instituição, substituindo-a por prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, como proibição de contato com investigados e entrega de passaporte. A decisão, proferida pela desembargadora Solange Salgado da Silva, considera que não há mais risco de fuga ou periculosidade acentuada, especialmente após a liquidação do banco pelo Banco Central, e beneficia também outros quatro investigados na Operação Compliance Zero. Vorcaro, preso em 17 de novembro de 2025 no Aeroporto de Guarulhos ao tentar embarcar para o exterior, havia sido transferido para o Centro de Detenção Provisória de Guarulhos dias antes, mas a defesa argumentou ausência de continuidade delitiva, levando à concessão da medida alternativa para garantir a ordem pública sem necessidade de custódia imediata.

 

EUA Classificam Cartel de los Soles como Terrorista e Trump Avalia Ação Militar na Venezuela

Os Estados Unidos designaram o Cartel de los Soles, ligado ao governo de Nicolás Maduro, como organização terrorista estrangeira, abrindo caminhos para sanções ampliadas, bloqueio de ativos e possíveis intervenções militares, enquanto o presidente Donald Trump cogita operações terrestres na Venezuela para combater o narcotráfico, com reforço de forças no Caribe e exercícios de bombardeio com B-52. A medida, anunciada em 24 de novembro de 2025, proíbe qualquer apoio ao grupo e oferece US$ 50 milhões por Maduro, acusado de liderar o cartel em parceria com o Tren de Aragua, gerando retaliações de Caracas, como revogações de licenças aéreas e alertas de resistência prolongada com milícias. Especialistas veem a classificação como base legal para ações da CIA, incluindo sabotagens, mas alertam para riscos de escalada, com críticas de direitos humanos a operações anteriores no Caribe que deixaram dezenas de mortos; Trump prometeu ações “em breve” durante discurso no Dia de Ação de Graças, intensificando tensões regionais. 

 

Avanços em Negociações de Paz: Ucrânia Aceita Plano Americano Ajustado Contra Resistência Russa

A Ucrânia aceitou a essência de um plano de paz de 28 pontos proposto pelos EUA, ajustado após consultas com a União Europeia em Genebra em 23 de novembro de 2025, incluindo garantias de soberania territorial, reconstrução e cessar-fogo, com “progressos tremendos” anunciados pela Casa Branca, embora detalhes delicados permaneçam pendentes e Moscou insista no reconhecimento de anexações como Crimeia e Donbass. O acordo, mediado por Washington sob Trump, visa encerrar quase quatro anos de guerra, com negociações paralelas em Abu Dhabi entre EUA e Rússia correndo “bem”, mas Putin questiona a legitimidade de Zelensky e evita comentários públicos para não precipitar; aliados europeus, como o Reino Unido, elogiam o avanço, mas alertam para um “longo caminho” sem concessões territoriais, em meio a ataques russos contínuos em Kiev que destroem infraestrutura, enquanto Trump pressiona por um fim rápido sem prazos definidos.

 

CPMI do INSS Pauta Convocação de Jorge Messias Apesar de Indicação ao STF

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que pautará a votação do pedido de convocação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para depoimento sobre fraudes bilionárias em descontos associativos ilegais contra aposentados, mesmo com sua recente indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Lula. A medida, impulsionada pelo relator Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), que alerta para risco de prevaricação se não for atendida, ocorre em meio a críticas da oposição por suposta lentidão na devolução de recursos às vítimas e pressões políticas, com Messias já tendo sido convidado em setembro, mas adiando depoimentos; aliados do governo veem a ação como campanha contra a nomeação, enquanto Viana defende a obrigatoriedade para esclarecer acordos interinstitucionais e ressarcimentos. 

 

Alcolumbre Afirma Ter 60 Votos para Barrar Indicação de Jorge Messias ao STF

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou possuir cerca de 60 votos para rejeitar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), cogitando uma sessão relâmpago na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 10 de dezembro de 2025 para acelerar a votação e evitar negociações prolongadas, em retaliação à escolha de Lula pelo AGU em vez do preferido Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A contagem, vista como inflada por alguns aliados mas confirmando maioria contrária, reflete tensões entre poderes, com Alcolumbre recusando encontros com Messias e priorizando a “prerrogativa legislativa”; governistas buscam reverter o cenário em um placar apertado de 41 votos necessários, enquanto a recente aprovação de projetos como a aposentadoria de agentes de saúde é interpretada como recado ao Planalto.

 

Senado Aprova Aposentadoria Especial Integral para ACS e ACE em Vitória Unânime

O Senado aprovou por 57 votos a zero, com duas abstenções, em 25 de novembro de 2025, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que garante aposentadoria especial integral e paritária para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE), com idade mínima reduzida, reajustes iguais aos ativos e critérios diferenciados por exposição a riscos, atendendo à Emenda Constitucional 120/2022 e beneficiando mais de 400 mil profissionais do SUS. O texto, visto como retaliação ao governo Lula pela indicação de Messias ao STF, estima impacto fiscal de R$ 20 a 100 bilhões em 10 anos, segue para análise na Câmara dos Deputados e, se aprovado, para sanção ou veto presidencial, com plenário lotado por agentes de vários estados celebrando a medida que assegura dignidade previdenciária aos trabalhadores da linha de frente. 

 

Congresso Derruba 56 Vetos Presidenciais à Lei de Licenciamento Ambiental 15.190/2025

Em sessão conjunta em 27 de novembro de 2025, o Congresso Nacional derrubou 56 dos 63 vetos do presidente Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), ressuscitando dispositivos como licenças autodeclaratórias, simplificação para obras de alto risco (incluindo barragens e saneamento), redução de participação do Ibama e Funai, e prioridade para projetos energéticos e de transmissão em rodovias via LAC, em vitória à bancada ruralista uma semana após a COP30. Os itens mantidos em veto tratam da Licença Ambiental Especial (LAE), adiados por MP 1.308/2025 que exige EIA e Rima; Alcolumbre destacou a votação como essencial para o desenvolvimento, apesar de críticas ambientais ao “PL da Devastação” por flexibilizar regras e potencializar danos socioambientais. 

 

MPSP Deflagra Operação Poço de Lobato Contra Grupo Refit por Sonegação de R$ 26 Bilhões

O Ministério Público de São Paulo (MPSP), em conjunto com Receita Federal, Secretaria da Fazenda e Gaecos, deflagrou em 27 de novembro de 2025 a Operação Poço de Lobato contra o Grupo Refit, maior devedor contumaz de ICMS em SP com R$ 9,6 bilhões em dívidas estaduais (parte de R$ 26 bilhões nacionais), investigado por sonegação via importações fraudulentas de combustíveis, lavagem de dinheiro, uso de contas-bolsão e empresas interpostas ligadas a crime organizado e políticos. A ação, com 190 alvos, bloqueou R$ 10 bilhões em bens e resultou em prisões preventivas, com fraudes estimadas em R$ 350 milhões mensais; governador Tarcísio de Freitas classificou-a como “histórica”, destacando que os valores sonegados equivalem ao aumento anual de R$ 10 bilhões no custeio da saúde estadual, duplicando cirurgias eletivas, e impulsionam o PLP 125 contra devedores contumazes no Congresso. 

 

Referências

ND MAIS. Fim da linha? Entenda se Bolsonaro ainda pode recorrer após trânsito em julgado. ND Mais, Florianópolis, 25 nov. 2025. Disponível em: https://ndmais.com.br/justica/bolsonaro-ainda-pode-recorrer-apos-transito-julgado/. Acesso em: 29 nov. 2025.

EXPRESSO. Processo contra Bolsonaro transita em julgado sem mais possibilidade de recursos. Expresso, Lisboa, 25 nov. 2025. Disponível em: https://expresso.pt/internacional/brasil/2025-11-25-processo-contra-bolsonaro-transita-em-julgado-sem-mais-possibilidade-de-recursos-572bb87a. Acesso em: 29 nov. 2025.

BBC NEWS BRASIL. Defesa de Bolsonaro não apresenta novo recurso no prazo e Moraes decreta fim do processo. BBC News Brasil, São Paulo, 25 nov. 2025. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cx20wne93nxo. Acesso em: 29 nov. 2025.

O GLOBO. Bolsonaro permanece na carceragem da PF para o cumprimento da pena após fim do processo da trama golpista, determina STF. O Globo, Rio de Janeiro, 25 nov. 2025. Disponível em: https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/11/25/bolsonaro-permanece-na-carceragem-da-pf-para-o-cumprimento-da-pena.ghtml. Acesso em: 29 nov. 2025.

ND MAIS. Prisão de Daniel Vorcaro é revogada por desembargadora do TRF-1. ND Mais, Florianópolis, 28 nov. 2025. Disponível em: https://ndmais.com.br/justica/prisao-de-daniel-vorcaro-revogacao-compliance-zero/. Acesso em: 29 nov. 2025.

PODER360. Daniel Vorcaro é transferido da PF para presídio em Guarulhos. Poder360, São Paulo, 24 nov. 2025. Disponível em: https://www.poder360.com.br/poder-seguranca-publica/daniel-vorcaro-e-transferido-da-pf-para-presidio-em-guarulhos/. Acesso em: 29 nov. 2025.

G1. Daniel Vorcaro é transferido de cela na PF para presídio em Guarulhos. G1, São Paulo, 24 nov. 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/11/24/daniel-vorcaro-e-transferido-de-cela-na-pf-para-presidio-em-guarulhos.ghtml. Acesso em: 29 nov. 2025.

O GLOBO. Após classificar suposto cartel como organização terrorista, quais as opções de Trump para ação militar na Venezuela? O Globo, Rio de Janeiro, 25 nov. 2025. Disponível em: https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2025/11/25/apos-classificar-suposto-cartel-como-organizacao-terrorista-quais-as-opcoes-de-trump-para-acao-militar-na-venezuela.ghtml. Acesso em: 29 nov. 2025.

O GLOBO. EUA devem designar hoje Cartel de los Soles como grupo terrorista; medida pode ampliar pressão militar e econômica sobre Maduro. O Globo, Rio de Janeiro, 24 nov. 2025. Disponível em: https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2025/11/24/eua-devem-designar-hoje-cartel-de-los-soles-como-grupo-terrorista-medida-pode-ampliar-pressao-militar-e-economica-sobre-maduro.ghtml. Acesso em: 29 nov. 2025.

BRASIL DE FATO. Trump ameaça operações terrestres contra Venezuela ‘em breve’; China condena sanções estadunidenses. Brasil de Fato, São Paulo, 28 nov. 2025. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2025/11/28/trump-anuncia-operacoes-terrestres-contra-venezuela-em-breve-china-condena-sancoes-estadunidenses/. Acesso em: 29 nov. 2025.

EXAME. EUA designa Cartel de los Soles, da Venezuela, como organização terrorista. Exame, São Paulo, 24 nov. 2025. Disponível em: https://exame.com/mundo/eua-designa-cartel-de-los-soles-da-venezuela-como-organizacao-terrorista/. Acesso em: 29 nov. 2025.

SIC NOTÍCIAS. Plano de paz: Rússia já recebeu proposta ajustada pela Ucrânia e União Europeia. SIC Notícias, Lisboa, 28 nov. 2025. Disponível em: https://sicnoticias.pt/especiais/guerra-russia-ucrania/2025-11-28-plano-de-paz-russia-ja-recebeu-proposta-ajustada-pela-ucrania-e-uniao-europeia-9f69a7f2. Acesso em: 29 nov. 2025.

RENASCENÇA. Rússia já recebeu proposta de acordo de paz ajustada por Kiev e Bruxelas. Renascença, Lisboa, 28 nov. 2025. Disponível em: https://rr.pt/noticia/mundo/2025/11/28/russia-ja-recebeu-proposta-de-acordo-de-paz-ajustada-por-kiev-e-bruxelas/449752/. Acesso em: 29 nov. 2025.

ESTADÃO. EUA e Ucrânia avançam em acordo de paz, mas Rússia deve rejeitá-lo. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 25 nov. 2025. Disponível em: https://www.estadao.com.br/amp/internacional/eua-e-ucrania-avancam-em-acordo-de-paz-mas-russia-deve-rejeita-lo/. Acesso em: 29 nov. 2025.

  1. Ucrânia aceita a “essência” do plano de paz. Casa Branca fala em “detalhes delicados” ainda por resolver. DN, Lisboa, 25 nov. 2025. Disponível em: https://www.dn.pt/internacional/ucrnia-aceita-acordo-de-paz-avana-cbs-ainda-h-pequenos-detalhes-a-acertar. Acesso em: 29 nov. 2025.

VEJA. Ucrânia aceita base de plano dos EUA para encerrar guerra com a Rússia. Veja, São Paulo, 25 nov. 2025. Disponível em: https://veja.abril.com.br/mundo/ucrania-aceita-base-de-plano-dos-eua-para-encerrar-guerra-com-a-russia/. Acesso em: 29 nov. 2025.

TRIBUNA DO SERTÃO. Presidente da CPMI do INSS pautará votação sobre convocação de Jorge Messias. Tribuna do Sertão, 25 nov. 2025. Disponível em: https://www.tribunadosertao.com.br/politica/2025/11/25/822288-presidente-da-cpmi-do-inss-pautara-votacao-sobre-convocacao-de-jorge-messias. Acesso em: 29 nov. 2025.

DIÁRIO DO GRANDE ABC. Presidente da CPMI do INSS diz que vai pautar votação da convocação de Jorge Messias. Diário do Grande ABC, Santo André, 25 nov. 2025. Disponível em: https://www.dgabc.com.br/Noticia/4271224/presidente-da-cpmi-do-inss-diz-que-vai-pautar-votacao-da-convocacao-de-jorge-messias. Acesso em: 29 nov. 2025.

O DIA. Presidente da CPMI do INSS diz que vai pautar votação da convocação de Jorge Messias. O Dia, Rio de Janeiro, 25 nov. 2025. Disponível em: https://odia.ig.com.br/brasil/2025/11/7169230-presidente-da-cpmi-do-inss-diz-que-vai-pautar-votacao-da-convocacao-de-jorge-messias.html. Acesso em: 29 nov. 2025.

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G1. Presidente da CPMI do INSS afirma que vai pautar votação da convocação de Jorge Messias. G1, Brasília, 25 nov. 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/11/25/presidente-cpmi-inss-pauta-votacao-convocacao-messias.ghtml. Acesso em: 29 nov. 2025.

FOLHA DE S.PAULO. Alcolumbre conta votos contra Messias e ameaça sessão relâmpago para derrotar indicado de Lula. Folha de S.Paulo, São Paulo, 28 nov. 2025. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/11/alcolumbre-conta-votos-e-cogita-sessao-relampago-contra-messias-no-stf.shtml. Acesso em: 29 nov. 2025.

FOLHA DE S.PAULO. Alcolumbre cogita votação relâmpago para barrar Messias. Folha de S.Paulo, São Paulo, 27 nov. 2025. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/amp/poder/2025/11/alcolumbre-conta-votos-e-cogita-sessao-relampago-contra-messias-no-stf.shtml. Acesso em: 29 nov. 2025.

BRASIL 247. Para barrar indicação de Messias ao STF, Alcolumbre conta votos e avalia ‘sessão a jato’. Brasil 247, São Paulo, 27 nov. 2025. Disponível em: https://www.brasil247.com/brasil/para-barrar-indicacao-de-messias-ao-stf-alcolumbre-conta-votos-e-avalia-sessao-a-jato. Acesso em: 29 nov. 2025.

VALOR ECONÔMICO. Alcolumbre cogita sessão relâmpago contra indicação de Messias para o STF. Valor Econômico, Rio de Janeiro, 28 nov. 2025. Disponível em: https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/11/28/alcolumbre-cogita-sessao-relampago-contra-indicacao-de-messias-para-o-stf.ghtml. Acesso em: 29 nov. 2025.

RÁDIO MIRADOR. Alcolumbre diz ter votos suficientes contra Messias e cogita “sessão-relâmpago” para barrar nome de Lula. Rádio Mirador, 28 nov. 2025. Disponível em: https://radiomirador.com.br/alcolumbre-diz-ter-votos-suficientes-contra-messias-e-cogita-sessao-relampago-para-barrar-nome-de-lula-veja-detalhes/. Acesso em: 29 nov. 2025.

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TRIBUNA DO SERTÃO. Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde; impacto pode chegar a R$ 100 bilhões em 10 anos. Tribuna do Sertão, 25 nov. 2025. Disponível em: https://www.tribunadosertao.com.br/financas/2025/11/25/822727-senado-aprova-aposentadoria-especial-para-agentes-de-saude-impacto-pode-chegar-a-r-100-bilhoes-em-10-anos. Acesso em: 29 nov. 2025.

BLOG FALANDO FRANKLY. Aposentadoria especial para agentes de saúde é aprovada pelo Senado. Blog Falando Francamente, 26 nov. 2025. Disponível em: http://www.blogfalandofrancamente.com/2025/11/aposentadoria-especial-para-agentes-de.html. Acesso em: 29 nov. 2025.

MONITOR DO MERCADO. Senado Federal aprova aposentadoria para novo grupo de trabalhadores que atuam na linha de frente. Monitor do Mercado, 28 nov. 2025. Disponível em: https://monitordomercado.com.br/noticias/329903-senado-federal-aprova-aposentadoria-para-novo-grupo-de-trabalhadores-que-atuam-na-linha-de-frente/. Acesso em: 29 nov. 2025.

SENADO NOTÍCIAS. Congresso derruba 52 itens de veto à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Senado Notícias, Brasília, 27 nov. 2025. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/11/27/congresso-derruba-52-itens-de-veto-a-lei-geral-do-licenciamento-ambiental. Acesso em: 29 nov. 2025.

TV SENADO. Congresso derruba vetos à Lei do Licenciamento Ambiental e dívidas estaduais. TV Senado, Brasília, 27 nov. 2025. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/tv/programas/noticias-1/2025/11/congresso-derruba-vetos-a-lei-do-licenciamento-ambiental-e-dividas-estaduais. Acesso em: 29 nov. 2025.

DIRETO NOTÍCIAS. Congresso derruba 52 itens de veto à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Direto Notícias, 28 nov. 2025. Disponível em: https://diretonoticias.com.br/2025/11/28/congresso-derruba-52-itens-de-veto-a-lei-geral-do-licenciamento-ambiental/. Acesso em: 29 nov. 2025.

AGÊNCIA INFRA. Congresso derruba maioria dos vetos do marco do licenciamento ambiental. Agência Infra, 28 nov. 2025. Disponível em: https://agenciainfra.com/blog/congresso-derruba-vetos-do-licenciamento-ambiental/. Acesso em: 29 nov. 2025.

MOVIMENTO ECONÔMICO. “PL da Devastação”: Congresso derruba vetos de Lula à Lei do Licenciamento Ambiental. Movimento Econômico, 27 nov. 2025. Disponível em: https://movimentoeconomico.com.br/meio-ambiente/2025/11/27/pl-da-devastacao-congresso-derruba-vetos-de-lula-a-lei-do-licenciamento-ambiental/. Acesso em: 29 nov. 2025.

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EIXOS. Fraudes investigadas contra Refit somavam R$ 350 mi por mês. Eixos, 27 nov. 2025. Disponível em: https://eixos.com.br/combustiveis-e-bioenergia/fraudes-investigadas-em-operacao-contra-grupo-refit-somavam-350-milhoes-de-reais-por-mes-diz-tarcisio/. Acesso em: 29 nov. 2025.

METRÓPOLES. Tarcísio fala em “operação histórica” contra Refit: “Fraudam R$ 350 milhões por mês”. Metropoles, São Paulo, 27 nov. 2025. Disponível em: https://www.metropoles.com/sao-paulo/tarcisio-fala-em-operacao-historica-contra-refit-fraudam-r-350-milhoes-por-mes. Acesso em: 29 nov. 2025.

EIXOS. Tarcísio: projeto do devedor contumaz ganha tração no Congresso. Eixos, 27 nov. 2025. Disponível em: https://eixos.com.br/politica/congresso/tarcisio-projeto-contra-devedor-contumaz-ganha-impulso-no-congresso-com-operacao/. Acesso em: 29 nov.

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