Levantamento realizado por meio de Inteligência Artificial, com curadoria do Jornalista Samuel Reis
Novas regras para a carta de motorista são publicadas em DOU
As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram oficializadas em dezembro de 2025, com publicação no Diário Oficial da União. Elas retiram a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, disponibilizam curso teórico gratuito e online via aplicativo CNH do Brasil, permitem instrutores autônomos e uso de veículos particulares, além de reduzir custos em até 80%. Provas teórica e prática continuam obrigatórias, com vigência imediata após lançamento do APP e assinatura de medida pela presidência da república.
Em 2026 começa a valer regra que isenta IPVA para veículos de 20 anos ou mais
O Congresso Nacional promulgou em 9 de dezembro de 2025 a Emenda Constitucional nº 137, que concede imunidade tributária ao IPVA para veículos terrestres de passageiros (carros de passeio, caminhonetes e de uso misto) com 20 anos ou mais de fabricação. A isenção é nacional e obrigatória em todos os estados e DF, não se aplicando a ônibus, micro-ônibus, reboques ou semirreboques. A regra entra em vigor para o exercício fiscal de 2026, uniformizando critérios variados por estado.
Trump retira sanções da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, esposa e instituto
O governo dos Estados Unidos, sob Donald Trump, removeu nesta sexta-feira (12/12/2025) o ministro do STF Alexandre de Moraes, sua esposa Viviane Barci de Moraes e o Instituto Lex de Estudos Jurídicos da lista de sancionados pela Lei Global Magnitsky. As punições, impostas inicialmente em julho (para Moraes) e setembro (para esposa e instituto), bloqueavam bens nos EUA, transações financeiras e entrada no país, acusando o ministro de violações de direitos humanos e censura. A decisão, sem explicação oficial, ocorre após diálogos entre Trump e Lula, incluindo aprovação de projeto na Câmara que pode reduzir penas relacionadas ao 8 de janeiro. Bolsonaristas como Eduardo Bolsonaro lamentaram a “traição”; governo Lula celebrou como vitória diplomática.
Flávio Bolsonaro aparece em empate técnico com Lula em pesquisas para 2026
Pesquisas recentes mostram o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato escolhido por Jair Bolsonaro, em empate técnico com o presidente Lula (PT) em simulações de 2º turno para 2026. No levantamento Gerp (6-10/dez, 2.000 entrevistas), Flávio tem 42% contra 41% de Lula; no Veritá (6-7/dez, 2.519 entrevistas), 39,2% a 39,8%. Os números indicam consolidação rápida após anúncio da candidatura em 5/dez, com Flávio superando numericamente Lula pela primeira vez em algumas séries. Analistas destacam menor rejeição de Flávio em comparação a outros bolsonaristas, mas Datafolha anterior (antes do anúncio) ainda dava vantagem maior a Lula (51% x 36%).
Julgamento do Marco temporal no STF fica para 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu em 11 de dezembro de 2025 a fase de sustentações orais em processos que questionam a constitucionalidade da lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A votação dos ministros foi adiada para 2026, devido ao recesso judiciário e ao procedimento de sessões separadas para análise aprofundada. O tema, declarado inconstitucional pelo STF em 2023, voltou após aprovação de lei pelo Congresso.
Senado federal vota marco temporal em resposta ao STF
O Senado Federal aprovou em 9 de dezembro de 2025, em dois turnos acelerados, a PEC 48/2023, que insere na Constituição a tese do marco temporal (terras indígenas limitadas às ocupadas em 5 de outubro de 1988), proíbe ampliação de demarcações existentes e prevê indenizações. Vista como reação às tensões com o STF, a proposta obteve ampla maioria e segue para a Câmara dos Deputados, intensificando confronto entre poderes.
Flávio Bolsonaro afirma que o preço para que ele deixe sua pré-candidatura é ter seu pai livre e nas urnas
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao anunciar pré-candidatura à Presidência em 2026 com apoio do pai Jair Bolsonaro, declarou que o “preço” para desistir seria ver o ex-presidente “livre e nas urnas”, referindo-se à reversão de inelegibilidade e prisão por condenações golpistas. Ele enfatizou que a candidatura é “irreversível” no cenário atual, condicionando recuo à “justiça” com o pai.
Defesa de Filipe Martins prova que minuta de golpe foi criada por Mauro CID
A defesa do ex-assessor Filipe Martins apresentou no STF, em 9 de dezembro de 2025, provas alegando que Mauro Cid redigiu minuta golpista inédita em seu celular, tentou convencer militares e, sem adesão, criou narrativa falsa para incriminar Martins. Os advogados questionam credibilidade da delação de Cid e negam participação de Martins na minuta conhecida pela PF.
Tarcísio declara apoio a Flávio Bolsonaro
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou apoio público à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência em 2026, reafirmando lealdade “inegociável” a Jair Bolsonaro. Em evento no ABC paulista em 8 de dezembro de 2025, Tarcísio afirmou que “Flávio vai contar com a gente”, posicionando-se como aliado e descartando candidatura própria no momento.
PL da dosimetria é aprovada na Câmara Federal, tudo indica que será votada em plenário na próxima semana
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de 10 de dezembro de 2025 o PL da Dosimetria, que reduz penas para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando no mesmo contexto, beneficiando condenados por atos golpistas, incluindo Jair Bolsonaro. O texto segue para o Senado, onde pode ser votado em breve, com ajustes possíveis na CCJ.
Documentos da Operação Complice mosta que Viviane de Moraes iria receber 129 milhões do banco master
Documentos apreendidos na Operação Compliance Zero revelam contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, prevendo pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões por três anos. O acordo, encontrado no celular do dono do banco Daniel Vorcaro, não foi integralmente pago devido à liquidação do Master.
COPOM mantém taxa SELIC em 15% enquanto FED reduz taxa de juros nos EUA
O Copom manteve a taxa Selic em 15% ao ano em 10 de dezembro de 2025, pela quarta vez consecutiva, priorizando controle inflacionário apesar de desaceleração econômica. No mesmo dia, o Federal Reserve (Fed) reduziu juros nos EUA para faixa de 3,5% a 3,75%, destacando divergências em políticas monetárias e pressões cambiais.
Gilmar Mendes recua, em partes, sobre sua liminar que altera a lei do impeachment
O ministro Gilmar Mendes suspendeu parcialmente em 10 de dezembro de 2025 sua liminar que restringia pedidos de impeachment de ministros do STF à PGR, permitindo novamente denúncias por qualquer cidadão após acordo com o Senado. Mantém, porém, quórum de 2/3 para aprovação e avanço legislativo para atualizar a Lei do Impeachment.
EUA apreende um navio petroleiro da venezuela
Forças dos EUA apreenderam em 10 de dezembro de 2025 um petroleiro perto da costa venezuelana, acusado de transportar petróleo sancionado da Venezuela e Irã em rede ilícita. Trump confirmou a operação como maior apreensão já realizada; Venezuela denunciou como “pirataria” e roubo, intensificando tensões.
Amanhã tem eleição no Chile com favoritismo do candidato de Direita
O segundo turno das eleições presidenciais no Chile ocorre em 14 de dezembro de 2025, entre a comunista Jeannette Jara (apoiada por Boric) e o conservador José Antonio Kast (Partido Republicano), que lidera pesquisas como favorito da direita radical, impulsionado por demandas de segurança pública.
Após câmara manter mandato de Carla Zambelli, Moraes anula decisão contrariando o Art. 55 da Constituição Federal de 1988
O ministro Alexandre de Moraes anulou em 11 de dezembro de 2025 decisão da Câmara que manteve mandato de Carla Zambelli, determinando perda imediata por condenação criminal transitada em julgado, contrariando o artigo 55 da Constituição. Moraes considerou votação da Câmara inconstitucional, cabendo à Mesa apenas declarar a cassação.
PL antifacção é aprovada na CCJ do Senado e vai ao plenário nesta semana
A CCJ do Senado aprovou em 10 de dezembro de 2025 o PL Antifacção, que endurece penas para membros de facções (até 60 anos para líderes), limita progressão de regime e cria tributo sobre bets para financiar segurança. Com urgência, segue para plenário, podendo ser votado em breve antes de retornar à Câmara.
REFERÊNCIAS
AGÊNCIA BRASIL. Governo oficializa novas regras para obtenção de CNH. Agência Brasil, Brasília, 9 dez. 2025. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/governo-oficializa-novas-regras-para-obtencao-de-cnh. Acesso em: 13 dez. 2025.
PORTAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. Promulgada emenda constitucional que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos. Portal da Câmara dos Deputados, Brasília, 9 dez. 2025. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1231380-promulgada-emenda-constitucional-que-isenta-ipva-de-veiculos-com-mais-de-20-anos/. Acesso em: 13 dez. 2025.
GAZETA DO POVO. Fachin adia julgamento do marco temporal das terras indígenas para 2026. Gazeta do Povo, Curitiba, 12 dez. 2025. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/fachin-adia-julgamento-marco-temporal-terras-indigenas-2026/. Acesso em: 13 dez. 2025.
CONJUR. Senado aprova PEC que inclui marco temporal na Constituição. Conjur, São Paulo, 9 dez. 2025. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-dez-09/um-dia-antes-de-julgamento-do-stf-senado-aprova-pec-que-inclui-marco-temporal-na-constituicao/. Acesso em: 13 dez. 2025.
G1. Flávio Bolsonaro diz que pré-candidatura à Presidência é irreversível. G1, São Paulo, 9 dez. 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/09/candidatura-e-irreversivel-nao-vamos-voltar-atras-diz-flavio-bolsonaro.ghtml. Acesso em: 13 dez. 2025.
MÉTROPOLES. Filipe Martins diz ter prova de que Cid criou minuta e tentou culpá-lo. Métrópoles, Brasília, 8 dez. 2025. Disponível em: https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/filipe-martins-diz-ter-prova-de-que-cid-criou-minuta-e-tentou-culpa-lo. Acesso em: 13 dez. 2025.
G1. Tarcísio anuncia apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro. G1, São Paulo, 8 dez. 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/12/08/flavio-vai-contar-com-a-gente-e-tem-uma-grande-responsabilidade-a-partir-de-agora-diz-tarcisio-sobre-pre-candidatura-de-filho-de-bolsonaro.ghtml. Acesso em: 13 dez. 2025.
BBC NEWS BRASIL. PL da Dosimetria: redução de penas que beneficia Bolsonaro e condenados pelo 8 de janeiro é aprovada após noite de confusão na Câmara. BBC News Brasil, São Paulo, 10 dez. 2025. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c30jvn4v10lo. Acesso em: 13 dez. 2025.
MÉTROPOLES. Contrato da mulher de Moraes com Banco Master era de R$ 129 milhões. Métrópoles, Brasília, 9 dez. 2025. Disponível em: https://www.metropoles.com/colunas/andreza-matais/contrato-da-mulher-de-moraes-com-banco-master-era-de-r-129-milhoes. Acesso em: 13 dez. 2025.
ESTADÃO. Copom mantém Selic em 15% ao ano pela 4ª vez seguida. Estadão, São Paulo, 10 dez. 2025. Disponível em: https://www.estadao.com.br/economia/reuniao-copom-dezembro-2025/. Acesso em: 13 dez. 2025.
BBC NEWS BRASIL. Impeachment de ministros do STF: Gilmar Mendes recua e permite que qualquer cidadão faça pedido ao Senado. BBC News Brasil, São Paulo, 10 dez. 2025. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c3r7v8re20wo. Acesso em: 13 dez. 2025.
G1. EUA interceptam e apreendem navio petroleiro na costa da Venezuela. G1, São Paulo, 10 dez. 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2025/12/10/eua-interceptam-e-apreendem-navio-petroleiro-na-costa-da-venezuela.ghtml. Acesso em: 13 dez. 2025.
G1. Eleições no Chile: comunista e ultradireitista avançam para 2º turno. G1, São Paulo, 16 nov. 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2025/11/16/chile-eleicao-presidencial-primeiro-turno.ghtml. Acesso em: 13 dez. 2025.
G1. Zambelli perde mandato: Moraes anula votação da Câmara. G1, São Paulo, 11 dez. 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/11/moraes-anula-votacao-da-camara-que-nao-cassou-zambelli-e-determina-perda-do-mandato-da-deputada.ghtml. Acesso em: 13 dez. 2025.
AGÊNCIA SENADO. Combate ao crime organizado: PL Antifacção vai ao Plenário com urgência. Agência Senado, Brasília, 10 dez. 2025. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/12/10/combate-ao-crime-organizado-pl-antifaccao-vai-ao-plenario-com-urgencia. Acesso em: 13 dez. 2025.
